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PL 3599/2023
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF, Lêda Borges - PSDB/GO 20/07/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, Psicólogo, Assistente social, Quadro de pessoal, escola, Educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2023 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2023 Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 5296/2023, apensado, com substitutivo.
Apensados
Apensados ao PL 3599/2023 (1)
PL 5296/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 21/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 5296/2023, apensado, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/07/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 3599/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica".
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 459
09/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
15/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
16/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
25/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2794/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Erika Kokay PT, que "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautora do “Projeto de Lei 3599/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica”".
29/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ n. 2794/2023.
15/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
19/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023)
04/10/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/10/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito, pelo Deputado Tarcísio Motta.
• Vista ao Deputado Pedro Uczai.
25/10/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
31/10/2023 Comissão de Educação (CE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
08/11/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
08/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5296/2023.
08/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
21/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 5296/2023, apensado, com substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3599/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2023 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3599/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3599/2023 Parecer do Relator 15/09/2023 Rafael Brito Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
SBT 1 CE => PL 3599/2023 Substitutivo 15/09/2023 Rafael Brito Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
PRL 2 CE => PL 3599/2023 Parecer do Relator 21/11/2023 Rafael Brito Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do PL 5296/2023, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 3599/2023 Substitutivo 21/11/2023 Rafael Brito Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
PL 3599/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 3599/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3599/2023
RPD 2 CE => PL 3599/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3599/2023
RPD 3 CE => PL 3599/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3599/2023
RPD 4 CE => PL 3599/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3599/2023
RPD 5 CE => PL 3599/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3599/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2794/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/08/2023 Lêda Borges Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautora do “Projeto de Lei 3599/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica”.