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PL 3597/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bruno Farias - AVANTE/MG |
20/07/2023 |
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Ementa |
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“Altera a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para incluir as empresas privadas na garantia de acessibilidade em eventos, e cria o artigo 45-A para dispor sobre sanções em caso de descumprimento das normas de acessibilidade previstas na Lei.” |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, obrigatoriedade, empresa privada, participação, pessoa com deficiência, Atividade cultural, Evento esportivo, Evento de lazer, descumprimento, suspensão, cancelamento, evento, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/08/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3626/2024 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3597/2023 (1) |
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PL 3626/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
21/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3626/2024, apensado, com substitutivo.
26/11/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
22/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste e do PL 3626/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS.
29/04/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3597/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "“Altera a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para incluir as empresas privadas na garantia de acessibilidade em eventos, e cria o artigo 45-A para dispor sobre sanções em caso de descumprimento das normas de acessibilidade previstas na Lei.”". |
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08/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 452 |
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09/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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18/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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21/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2023) |
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30/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3626/2024. |
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Apensação da proposição PL-3626/2024 à proposição PL-3597/2023. |
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22/10/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3626/2024, apensado, com substitutivo. |
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23/10/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2024) |
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12/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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21/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3626/2024, apensado, com substitutivo. |
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26/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Vitor Lippi, pela Deputada Ivoneide Caetano. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pelo(a) CPD, com a proposição PL-3626/2024 apensada. |
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29/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2024, Letra A. |
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10/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
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11/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024) |
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19/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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22/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste e do PL 3626/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste e do PL 3626/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS. |
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29/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3626/2024 apensada. |
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05/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 655, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3597/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/08/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3597/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CICS => PL 3597/2023 |
Parecer do Relator |
22/10/2024 |
Vitor Lippi |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3626/2024, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CICS => PL 3597/2023 |
Substitutivo |
23/10/2024 |
Vitor Lippi |
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PRL 2 CICS => PL 3597/2023 |
Parecer do Relator |
21/11/2024 |
Vitor Lippi |
|
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3626/2024, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CICS => PL 3597/2023 |
Substitutivo |
21/11/2024 |
Vitor Lippi |
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|
PAR 1 CICS => PL 3597/2023 |
Parecer de Comissão |
27/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 3597/2023. |
|
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|
SBT-A 1 CICS => PL 3597/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 3597/2023. |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3597/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2025 |
Geraldo Resende |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste e do PL 3626/2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS. |
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|
PAR 1 CPD => PL 3597/2023 |
Parecer de Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3597/2023 |
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PL 3597/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 3597/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2025 |
Geraldo Resende |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3597/2023 |
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