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PL 3593/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 376/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 19/07/2023
Ementa
Institui o Programa Nacional de Controle Populacional de Animais Domésticos por meio de microchip e dá outras providencias.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Controle Populacional de Animais Domésticos, Microchip, identificação, animal doméstico, Banco de dados, diretrizes,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2023 Apense-se à(ao) PL-376/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3593/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui o Programa Nacional de Controle Populacional de Animais Domésticos por meio de microchip e dá outras providencias".
08/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-376/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 447
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3593/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2023 Apense-se à(ao) PL-376/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)