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PRL 1 CDC => PL 2537/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2537/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Ferreira - PL/PE 12/07/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
12/07/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado André Ferreira (PL/PE).
Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.