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PL 3574/2023
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PL/PE 14/07/2023
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade.
Indexação
Criação, Programa Doador Rumo a Universidade, concessão, percentual, Nota (ensino), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudante, doador de sangue, Doação de medula óssea, Doador de órgão ou tecido, requisito, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2023 Às Comissões de
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 06/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emenda.


Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3574/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade".
04/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
04/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 261
09/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
10/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
06/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
06/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emenda.
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Diego Garcia.
15/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3574/2023    Emendas apresentadas
PL 3574/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2023 Às Comissões de
Saúde;
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3574/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3574/2023 Parecer do Relator 06/05/2025 Dr. Fernando Máximo Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emenda.
PL 3574/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 3574/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3574/2023
RPD 2 CSAUDE => PL 3574/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3574/2023
RPD 3 CSAUDE => PL 3574/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3574/2023
RPD 4 CSAUDE => PL 3574/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3574/2023