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SBT 1 CESPO => PL 515/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 515/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chiquinho Brazão - UNIÃO/RJ 14/07/2023
Ementa
Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para aumentar a pena do profissional do futebol envolvido com manipulação de resultados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ).