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PL 3549/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ, Daniel Agrobom - PL/GO |
12/07/2023 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, Unidade de Saúde, Rede pública de saúde, Campanha Educativa, discriminação, idoso, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/08/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6175/2023 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3549/2023 (1) |
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PL 6175/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
01/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e do PL 6175/2023, apensado, com substitutivo.
24/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
21/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 6175/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
22/10/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/07/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3549/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2328/2023 (Requerimento), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL/GO) e Marcos Tavares PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 3549/2023". |
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04/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Deferido o REQ n. 2328/2023. |
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04/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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04/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 243 |
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11/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG) |
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12/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2023) |
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26/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2023 a 26/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6175/2023. |
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08/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Mário Heringer, deixou de ser membro da Comissão |
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16/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP). |
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01/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e do PL 6175/2023, apensado, com substitutivo. |
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02/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2025). |
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17/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-6175/2023 apensada. |
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24/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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25/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025) |
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25/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 362, Letra A. |
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08/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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14/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
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21/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 6175/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
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22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, pelo Presidente, nos termos do Art. 57, inciso VI, do RICD. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra B. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6175/2023 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3549/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/08/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3549/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 3549/2023 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 6175/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. |
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|
PAR 1 CIDOSO => PL 3549/2023 |
Parecer de Comissão |
24/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 3549/2023 |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 3549/2023 |
Parecer do Relator |
01/09/2025 |
Rosangela Moro |
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Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e do PL 6175/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 3549/2023 |
Substitutivo |
01/09/2025 |
Rosangela Moro |
|
Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências. |
|
|
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 3549/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/09/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3549/2023 |
|
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PAR 1 CSAUDE => PL 3549/2023 |
Parecer de Comissão |
24/09/2025 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 3549/2023 |
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PL 3549/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 3549/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/09/2025 |
Rosangela Moro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3549/2023 |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2328/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
01/08/2023 |
Daniel Agrobom |
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Requer a inclusão de coautoria no PL 3549/2023. |
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