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PRL 3 CCJC => PL 2297/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2297/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosângela Moro - UNIÃO/SP 12/07/2023
Ementa
Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
12/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).