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PL 3543/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7870/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 12/07/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para possibilitar a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos inovadores, de forma célere e segura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), critério, Sistema Único de Saúde (SUS), incorporação, medicamento, produtos, procedimento, caráter inovador, avaliação, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2023 Apense-se à(ao) PL-7870/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Saúde (CSAUDE)

Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3543/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para possibilitar a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos inovadores, de forma célere e segura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7870/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
07/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 297
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3543/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
Apense-se à(ao) PL-7870/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)