Proposição arquivada por realização do objeto.
| REQ 271/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 12/07/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União, a fim de se apurar possíveis irregularidades e inconsistências na gestão da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), em específico sua metodologia de cálculo para a constituição das aposentadorias e pensões de seus associados e o fundamento legal e contábil para a retenção/ desconto de 30% do valor dos benefícios ocorrido no ano de 2022. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada por realização do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/07/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 271/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União, a fim de se apurar possíveis irregularidades e inconsistências na gestão da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), em específico sua metodologia de cálculo para a constituição das aposentadorias e pensões de seus associados e o fundamento legal e contábil para a retenção/ desconto de 30% do valor dos benefícios ocorrido no ano de 2022". | ||||||||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 11:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por acordo. Subscrito pelos deputados Kim Kataguiri, Tadeu Veneri, Nikolas Ferreira, Jorge Solla e André Fernandes. | ||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 619/2023-GP/TCU, de 8/8/2023, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento do Ofício nº 148/2023/CFFC-P, de 2/8/2023 (retificado pelo Ofício nº 151/2023/CFFC-P, de 4/8/2023), que encaminha o Requerimento nº 271/2023-CFFC. O referido expediente foi autuado como processo TC-022.920/2023-4. | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 849/23-GP-TCU, de 10/10/23, que envia cópia do Acórdão nº 2020/23, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão ordinária de 27/9/23, ao apreciar os autos da TC-022.920/2023-4, destacando-se a informação constante do subitem 9.2 da mencionada Deliberação. Nos termos do subitem 9.4 do mencionado Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Resposta enviada ao autor do Requerimento, via Infoleg Comunica, em: 16/10/2023. | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||