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PL 2504/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15013/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Flávio Arns - PSB/PR 12/07/2023
Ementa
Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/07/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15013/2024. DOU 05/11/24 PÁG 05 COL 02.
21/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa do Ofício nº 590/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 589/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei  nº 2504, de 2022, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro".
12/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 2504/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.

".
25/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.
28/07/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
08/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
09/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)
22/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
25/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Lídice da Mata.
Aprovado o Parecer.
30/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra A.
04/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
19/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2024)
08/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer
Aprovado o Parecer.
26/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 291, Letra B.
27/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
18/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
25/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do OF n. 55/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que dispensa a Redação Final do PL 2504/2022.
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 55/2024
17/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Ofício nº 366/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 33/2024-SGM-P
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 33/2024.
Remessa do Ofício nº 367/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
04/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15013/2024. DOU 05/11/24 PÁG 05 COL 02.
05/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 1411/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.” e  restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.013, de 4 de novembro de 2024".
21/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa do Ofício nº 590/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.