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RIC 1882/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PV/BA 12/07/2023
Ementa
REQUER SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE AS AÇÕES TOMADAS PELA ATUAL GESTÃO PARA VIABILIZAR O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL PARA ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS NO ÂMBITO DO FIES CONFORME ESTABELECE O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 12.202/2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
10/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 1882/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "requer sejam solicitadas informações ao excelentíssimo ministro da educação sobre as ações tomadas pela atual gestão para viabilizar o financiamento estudantil para estudantes de cursos técnicos no âmbito do fies conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 1º da lei 12.202/2010".
22/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
31/08/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/09/2023
01/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
12/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 284/2023, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 13/09/2023 a 13/10/2023)
10/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3626/2023/ASPAR/GM/GM-MEC, de 06 de outubro de 2023, do Ministério da Educação.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1882/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1882/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1882/2023 Parecer do Relator 23/08/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.