PL 3522/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1089/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ely Santos - REPUBLIC/SP

12/07/2023

Ementa

Dispõe sobre a liberdade de exercício dos cultos religiosos e a liberdade de consciência e de crença consagradas no art. 5°, VI, da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/08/2023

Apense-se à(ao) PL-1089/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3522/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a liberdade de exercício dos cultos religiosos e a liberdade de consciência e de crença consagradas no art. 5°, VI, da Constituição Federal".

07/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1089/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 239