|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3519/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Mauricio Neves - PP/SP |
12/07/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/07/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
25/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
25/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3519/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
25/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3151/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.519/2023, que altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.
". |
|
|
|
|
|
28/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 506/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1743/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente". |
|
|
|
|
|
28/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 509/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1743/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente". |
|
|
|
|
|
05/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 590/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1280/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente". |
|
|
|
|
|
23/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
06/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Maurício Neves e Zé Trovão. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Maurício Neves. |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024) |
|
|
|
|
|
19/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|