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PL 3519/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mauricio Neves - PP/SP |
12/07/2023 |
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Ementa |
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Altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, serviços de transporte, transporte urbano, classificação, adequação ambiental, poluente, não poluente. _Infraestrutura, mobilidade urbana, estação de recarga de veículo elétrico. _Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevalência, modalidade, transporte rodoviário, não poluente. _ Diretrizes, prioridade, veículo não motorizado, veículo automotor, mínimo, poluente. _Finalidade, promoção, desenvolvimento sustentável, atenuação, custo ambiental, deslocamento, pessoa, carga, cidade. _Atribuição, estado(ente federado), apresentação, política tributária, incentivo, Política Nacional de Mobilidade Urbana, substituição, frota ônibus, combustível fóssil, veículo elétrico, concessão, benefício fiscal, setor privado. _Norma geral, transição, eletromotricidade integral, Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, empresa operadora, transporte coletivo, promoção, redução, forma progressiva, emissão, gás carbônico, procedência, combustível fóssil, eliminação, veículo, motor de combustão interna, substituição, motor elétrico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/07/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
25/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo.
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 3519/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências". |
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25/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/07/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023. |
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01/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3151/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.519/2023, que altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.
". |
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28/02/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 506/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1743/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente". |
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28/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 509/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1743/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente". |
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05/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 590/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1280/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente". |
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23/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR) |
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24/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Foi apresentada uma emenda. |
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03/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo. |
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06/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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25/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo. |
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30/10/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Maurício Neves e Zé Trovão. |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Maurício Neves. |
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Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024) |
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19/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/12/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3519/2023 Emendas apresentadas |
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PL 3519/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/07/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3519/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 3519/2023 |
Parecer do Relator |
03/09/2024 |
Helena Lima |
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Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 3519/2023 |
Substitutivo |
05/09/2024 |
Helena Lima |
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PRL 2 CVT => PL 3519/2023 |
Parecer do Relator |
25/10/2024 |
Helena Lima |
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Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo. |
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SBT 2 CVT => PL 3519/2023 |
Substitutivo |
25/10/2024 |
Helena Lima |
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PL 3519/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CVT => PL 3519/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Liderança do Partido Progressista |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3519/2023 |
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RPD 2 CVT => PL 3519/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Mauricio Neves |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3519/2023 |
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|
RPD 3 CVT => PL 3519/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Mauricio Neves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3519/2023 |
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RPD 4 CVT => PL 3519/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/12/2024 |
Mauricio Neves |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3519/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3519/2023 |
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RPD 5 CVT => PL 3519/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/12/2024 |
Mauricio Neves |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3519/2023 |
|
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|
RPD 6 CVT => PL 3519/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
04/12/2024 |
Mauricio Neves |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3519/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3519/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3151/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/09/2023 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
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Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.519/2023, que altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.
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REQ 506/2024 |
Requerimento de Apensação |
28/02/2024 |
Jilmar Tatto |
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Requer que os Projetos de Lei nºs 1743/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente |
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REQ 509/2024 |
Requerimento de Apensação |
28/02/2024 |
Jilmar Tatto |
|
Requer que os Projetos de Lei nºs 1743/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente |
|
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REQ 590/2024 |
Requerimento de Apensação |
05/03/2024 |
Jilmar Tatto |
|
Requer que os Projetos de Lei nºs 1280/2023 e 3519/2023 tramitem conjuntamente. |
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