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REQ 269/2023 CFFC |
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Requerimento (Outros) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
11/07/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades de agentes públicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento do Aviso nº 774 - GP/TCU
, de 12 de agosto de 2025, com cópia do Acórdão nº 1700/2025 (acompanhado
dos respectivos Relatório e Votos), proferido na Sessão Ordinária de 30/7/2025, ao apreciar os
Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão nº 638/2025 (levado ao conhecimento dessa
Comissão por meio do Aviso nº 328-GP/TCU, de 8/4/2025), ambos prolatados pelo Plenário
do Tribunal de Contas da União no âmbito do TC-022.919/2023-6.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária
do Ofício nº 147/2023/CFFC-P, de 2/8/2023, relativo ao Requerimento 269/2023, de autoria do
Deputado Federal Kim Kataguiri. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/07/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 269/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades de agentes públicos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional". |
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02/08/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 11:00 Reunião |
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Aprovado por acordo. Subscrito pelos deputados Tadeu Veneri, Nikolas Ferreira e Jorge Solla e André Fernandes. |
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07/08/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 603-GP/TCU, de 5/8/2023, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento do Ofício nº 147/2023/CFFC-P, de 2/8/2023, mediante o qual foi encaminhada àquela Corte de Contas cópia do Requerimento nº 269/2023-CFFC. O referido expediente foi autuado como processo TC-022.919/2023-6. |
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12/06/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 419 - GP/TCU, de 7/06/2024, com cópia do Acórdão nº 1006/2024 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 22/5/2024, ao apreciar os autos do TC- 2.919/2023-6, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. |
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11/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 328 - GP/TCU
, de 8 de abril de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 638/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 26/3/2025, ao apreciar o TC-022.919/2023-6, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. Conforme consignado no subitem 9.7 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivada |
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19/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 774 - GP/TCU
, de 12 de agosto de 2025, com cópia do Acórdão nº 1700/2025 (acompanhado
dos respectivos Relatório e Votos), proferido na Sessão Ordinária de 30/7/2025, ao apreciar os
Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão nº 638/2025 (levado ao conhecimento dessa
Comissão por meio do Aviso nº 328-GP/TCU, de 8/4/2025), ambos prolatados pelo Plenário
do Tribunal de Contas da União no âmbito do TC-022.919/2023-6.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária
do Ofício nº 147/2023/CFFC-P, de 2/8/2023, relativo ao Requerimento 269/2023, de autoria do
Deputado Federal Kim Kataguiri. |
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