REQ 52/2023 CMULHER

Requerimento de Moção

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

10/07/2023

Ementa

Requer a aprovação de moção de repúdio contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou o aborto de um bebê diagnosticado com a Síndrome de Edwards.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Rejeitado. Resultado: 6 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação da REQ n. 52/2023 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a aprovação de moção de repúdio contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou o aborto de um bebê diagnosticado com a Síndrome de Edwards".

02/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

09/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião

•

Retirado de pauta por solicitação do Autor

16/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião

•

Rejeitado. Resultado: 6 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.