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REQ 52/2023 CMULHER
Requerimento de Moção
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 10/07/2023
Ementa
Requer a aprovação de moção de repúdio contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou o aborto de um bebê diagnosticado com a Síndrome de Edwards.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Rejeitado. Resultado: 6 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da REQ n. 52/2023 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a aprovação de moção de repúdio contra decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou o aborto de um bebê diagnosticado com a Síndrome de Edwards".
02/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
09/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião
Retirado de pauta por solicitação do Autor
16/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião
Rejeitado. Resultado:  6 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 52/2023 CMULHER    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => REQ 52/2023 CMULHER Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 52/2023 CMULHER
RPD 2 CMULHER => REQ 52/2023 CMULHER Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 52/2023 CMULHER
RPD 3 CMULHER => REQ 52/2023 CMULHER Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 52/2023 CMULHER
RPD 4 CMULHER => REQ 52/2023 CMULHER Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Jack Rocha Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 52/2023 CMULHER