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EMC 1/2023 CDU => PL 4768/2020
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4768/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PL/GO 06/07/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CDU (Emenda na Comissão), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CDU (Emenda na Comissão), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
10/10/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento), pelos Deputados Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e Daniel Agrobom PL, que "Requerimento de inclusão de coautoria na Emenda de Comissão nº 1, de 2023, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), de autoria do Dep. Daniel Agrobom (PL/GO), apresentada ao PL nº 4.768, de 2020".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
EMC 1/2023 CDU => PL 4768/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 55/2023 CDU Requerimento (Outros) 10/10/2023 Dayany Bittencourt Requerimento de inclusão de coautoria na Emenda de Comissão nº 1, de 2023, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), de autoria do Dep. Daniel Agrobom (PL/GO), apresentada ao PL nº 4.768, de 2020.