EMR 1 CCJC => PL 327/2023

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 327/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

07/07/2023

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento de dados para os candidatos que concorrerão aos cargos de direção em condomínios, agremiações desportistas, entidades de classes, sindicatos e associações diversas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).