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SBT 1 CPASF => PL 3219/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3219/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA 10/07/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a hospedagem de crianças e de adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Tramitação
Data Andamento
10/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).