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SBT 1 CDE => PL 9234/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9234/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 10/07/2023
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil e a Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, no tocante à curatela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
10/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).