|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLN 14/2023 CN |
|
|
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 14760/2023 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Presidência da República |
10/07/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14760/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/07/2023 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Apresentação do PLN n. 14/2023 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 25.891.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
|
|
|
|
|
10/07/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
CRONOGRAMA |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. O avulso será publicado no DCN de 13.07.2023. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Sen. Augusta Brito (PT/CE) |
|
|
|
|
|
12/07/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Augusta Brito |
|
|
|
|
|
• |
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
|
|
|
|
|
12/07/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 12:00 |
|
|
• |
O Presidente em exercício comunicou ao Plenário que há requerimento para a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação para as deliberações dos relatórios apresentados aos relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 6 a 14/2023-CN, conforme previsto no art. 128 da Resolução 1/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
Em deliberação, as quebras de interstício foram APROVADAS.
O Presidente sugeriu ao Plenário a votação dos PLNs em bloco. Aprovada por anuência do Plenário.
Relatório lido pela Relatora, Senadora Augusta Brito |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão
Discutiu a Deputada Adriana Ventura |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Deputado Giacobo |
|
|
|
|
|
08/08/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:00 |
|
|
• |
Lido o voto pela Relatora, Senadora Augusta Brito |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. Não houve discussão
Foram apresentados 2 destaques, que foram prejudicados em virtude da ausência do autor de ambos, Deputado Capitão Alden. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado. |
|
|
|
|
|
09/08/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2023, APROVOU, o Relatório da Senadora AUGUSTA BRITO favorável ao Projeto de Lei nº 14/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados foram prejudicados pela ausência do autor, Deputado Capitão Alden. |
|
|
|
|
|
21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 14760/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 3/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PLN 14/2023, sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLN 14/2023 CN Pareceres apresentados |
|
|
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RRL 1 CMO => PLN 14/2023 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
12/07/2023 |
Augusta Brito |
|
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO. |
|
|
|
|
|
|
|
|