| REQ 3/2023 CMO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Adriana Ventura - NOVO/SP | 10/07/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a fiscalização da aplicação de recursos provenientes das transferências especiais. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/07/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) APROVADO na 3ª Reunião Extraordinária em 12.7.2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a fiscalização da aplicação de recursos provenientes das transferências especiais". |
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| 12/07/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 12:00 | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente em exercício comunicou que a Deputada Adriana Ventura apresentou Requerimento de inclusão na pauta dos Requerimentos de nºs 2 e 3/2023CMO, de sua autoria, conforme o art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal. O Deputado Wilson Santiago discutiu a matéria. Em votação, foi aprovada a inclusão na pauta. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 12/07/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVADO na 3ª Reunião Extraordinária em 12.7.2023. | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2023 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada a 5ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 17.08.2023, em atendimento ao Requerimento nº 3/2023 CMO, de autoria da Deputada Adriana Ventura. Compareceram os senhores: DAYSON DE ALMEIDA, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados; FERNANDO MOUTINHO, Consultor de Orçamento do Senado Federal; GUILHERME DE SOUZA,| Auditor-Chefe Adjunto da Representação do TCU-RS; MICHEL DE OLIVEIRA, Secretário da Representação do TCU-AC; FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES, Conselheiro e Presidente do TCU-PR; e ERIKA LACET, 2ª Vice-presidente Conselho Nacional de Controle Interno. Juntada as apresentações |
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