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REQ 2/2023 CMO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP |
10/07/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os critérios de escolha de beneficiários de recursos provenientes de transferências voluntárias da União. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/07/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
APROVADO na 3ª Reunião Extraordinária em 12.7.2023. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/07/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os critérios de escolha de beneficiários de recursos provenientes de transferências voluntárias da União". |
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12/07/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 12:00 |
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O Presidente em exercício comunicou que a Deputada Adriana Ventura apresentou Requerimento de inclusão na pauta dos Requerimentos de nºs 2 e 3/2023CMO, de sua autoria, conforme o art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal. O Deputado Wilson Santiago discutiu a matéria. Em votação, foi aprovada a inclusão na pauta. |
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Aprovado. |
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12/07/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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APROVADO na 3ª Reunião Extraordinária em 12.7.2023. |
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14/09/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Realizada a 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 14.09.2023, em atendimento ao Requerimento nº 2/2023 CMO, de autoria da Deputada Adriana Ventura. Compareceram os senhores:
Waldemir Paulino Paschoiotto - Representante do Tribunal de Contas da União; Antônio Vladimir Moura Lima - Representante do Ministério das Cidades; Patrícia Costa Dias - Representante do Ministério da Educação; Johnny Ferreira dos Santos - Representante do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; André Quintão - Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Fernando Moutinho - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD); e Eugênio Greggianin - Consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf/SF. Juntada as apresentações. |
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18/09/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentações da 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública -
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt - Consultor / Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF/SF |
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Apresentações da 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública -
Eugenio Greggianin - Consultor / Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF/CD |
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Apresentações da 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública -
Representante do Tribunal de Contas da União - TCU |
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Apresentações da 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública -
Vladimir Lima - Secretário Executivo-Adjunto - Ministério das Cidades |
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Apresentações da 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública -
Johnny Ferreira dos Santos - Diretor de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva. |
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Apresentações da 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública -
Patrícia Costa Dias - Coordenadora-Geral de Programas Especiais - CGPES/DIGAP/FNDE |
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