DVT 28 => PEC 45/2019

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 45/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulão - PT/AL

07/07/2023

Ementa

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 07 de julho de 2023, votei SIM no DTQ 32 - PL - Dispositivo destacado visa excluir o imposto seletivo da base de cálculo do IBS e da CBS, reduzindo a arrecadação e o poder dissuasivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 28 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 28 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).