Apresentação da DVT n. 17 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC).
| DVT 17 => PL 2384/2023 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2384/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Gerlen Diniz - PP/AC | 07/07/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto ao PL 2384/2023, que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 17 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 17 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC). | |||||||||||||||