Apresentação da DVT n. 27 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
| DVT 27 => PEC 45/2019 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 45/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulão - PT/AL | 07/07/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 07 de julho de 2023, votei SIM no DTQ 29 - PL – EXPRESSÃO “PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - O destaque determina que não poderá haver regime específico para a tributação dos planos de assistência à saúde, o que, dadas as especificidades do setor, levaria necessariamente ao aumento dos custos, já elevados, a serem pagos pelos usuários. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 27 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 27 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||