DVT 16 => PL 2384/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 2384/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

07/07/2023

Ementa

Tendo em vista as votações simbólicas ao PL 2384/2023 que Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade, nos termos do paragrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que votei CONTRÁRIO à referida matéria na Sessão Deliberativa Extraordinária Ocorrida no dia
07/07/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 16 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 16 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).