DVT 14 => PL 2384/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 2384/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL

07/07/2023

Ementa

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 14 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 14 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).