Apresentação da DVT n. 13 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
| DVT 13 => PL 2384/2023 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2384/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Guedes - PT/MG | 07/07/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL referente ao Requerimento de ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO PL 2.384/2023 (Dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade (CARF), realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 06 de julho de 2023, declaro que votei NÃO (ao texto). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da DVT n. 13 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da DVT n. 13 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||