DVT 10 => PL 2384/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 2384/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Thiago de Joaldo - PP/SE

07/07/2023

Ementa

Declaro, com base no parágrafo único, do art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu de VOTO NÃO ao à Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 2.384, de 2023, que “disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade”, em votação simbólica ocorrida no dia 07 de julho de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 10 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 10 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).