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EMC 1/2023 CTRAB => PL 10572/2018
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 10572/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE 07/07/2023
Ementa
Altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CTRAB (Emenda na Comissão), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).