PL 3477/2023

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Teruel - MDB/SP

07/07/2023

Ementa

Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP).

Indexação

Criação, Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP), órgão independente, fiscalização, monitoramento, descrição, gasto, Poder público. _ Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP), composição, membro, atribuição, realização, parceria, universidade, instituto de pesquisa, organização da sociedade civil, aprimoramento, metodologia, auditoria, garantia, participação, sociedade civil, controle, despesa pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2023

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 49, incisos IX e X, 70 e 71 da Constituição Federal. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 49, incisos IX e X, 70 e 71 da Constituição Federal. Publique-se.

22/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3477/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP)".

21/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 49, incisos IX e X, 70 e 71 da Constituição Federal. Publique-se.

22/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3477/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/09/2023

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 49, incisos IX e X, 70 e 71 da Constituição Federal. Publique-se.