|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3475/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marcos Soares - UNIÃO/RJ |
07/07/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Serviços Postais, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), definição, área de risco, impedimento, serviço de entrega em domicílio, redução, tarifa, postagem. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
07/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
09/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
|
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3475/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
04/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
04/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 197 |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
13/12/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
08/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
26/03/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e de votação nominal da retirada em razão da aprovação da inversão de pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhoou a votação do requerimeno da adiamento de discussão os Dep. Gilson Marques. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
|
|
|
|
|
07/04/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3475/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3475/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 3475/2023 |
Parecer do Relator |
20/11/2023 |
Vinicius Carvalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CDC => PL 3475/2023 |
Parecer do Relator |
25/04/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 3 CDC => PL 3475/2023 |
Parecer do Relator |
09/10/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3475/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 3475/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 3475/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 3475/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3475/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 9 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 10 CDC => PL 3475/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3475/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 11 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/03/2025 |
Aureo Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 12 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/04/2025 |
Aureo Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 13 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 14 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Paulão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 15 CDC => PL 3475/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3475/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 16 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 17 CDC => PL 3475/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
José Medeiros |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3475/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 |
|
|
|
RPD 18 CDC => PL 3475/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3475/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|