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DVT 22 => PEC 45/2019
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fernandes - PL/CE 07/07/2023
Ementa
Declaração escrita de voto na sessão extraordinária deliberativa nº 118 do dia 07 de julho de 2023; votação da matéria referente ao Destaque 31 para Votação em Separado do inciso III, do parágrafo 1º, do art. 156 constante no texto para o Segundo Turno, apresentado a PEC 45/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 22 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 22 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).