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RDF 1 => PL 2617/2023
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 2617/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - UNIÃO/PE 03/07/2023
Ementa
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera as Leis nºs 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Tramitação
Data Andamento
03/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).