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PL 3471/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3201/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 07/07/2023
Ementa
Altera a Lei nº 6.682, de 1979, para estabelecer requisitos ao processo de designação supletiva de estação terminal, obra de arte e trecho de via federais.
Indexação
Alteração, Lei Federal, requisito, escolha, nome, pessoa homenageada, terminal de transporte, obra de arte (engenharia civil), trecho rodoviário, rodovia federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3201/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), a pedido, para reexame de parecer., para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3471/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 6.682, de 1979, para estabelecer requisitos ao processo de designação supletiva de estação terminal, obra de arte e trecho de via federais
".
02/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3201/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 182
07/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19/06/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02/12/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), a pedido, para reexame de parecer., para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/05/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3471/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3201/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)