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REQ 178/2023 CSAUDE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 06/07/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a revogação da Portaria 3588/2017 e os prejuízos à Saúde Mental dos Brasileiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 178/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a revogação da Portaria 3588/2017 e os prejuízos à Saúde Mental dos Brasileiros".
09/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Dr. Fernando Máximo.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.