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PL 3466/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14919/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 06/07/2023
Ementa
Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta
Indexação
Criação, Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta, data comemorativa, outubro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14919/2024. DOU 08/07/24 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 3466/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), que: "Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta.

NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta".
02/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
04/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 159
14/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2515/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3466/23".
24/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO)
25/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023)
05/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/09/2023 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 2515/2023 do Sr. Augusto Puppio que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3466/23.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2515/2023.
26/10/2023 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
26/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
26/10/2023 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Osmar Terra (MDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Osmar Terra (MDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.466, de 2023.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.466-A/2023).
26/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 243/2023/SGM-P.
20/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 568/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3466/2023.
05/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14919/2024. DOU 08/07/24 PÁG 01 COL 02.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 749/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3466/2023, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3466/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3466/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 3466/2023 Autógrafo 30/10/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 3466/2023 Parecer Proferido em Plenário 26/10/2023 Weliton Prado Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Osmar Terra (MDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
PPP 1 CCULT => PL 3466/2023 Parecer Proferido em Plenário 26/10/2023 Weliton Prado Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Osmar Terra (MDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
RDF 1 => PL 3466/2023 Redação Final 26/10/2023 Weliton Prado Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
PRLP 1 => PL 3466/2023 Parecer Preliminar de Plenário 26/10/2023 Weliton Prado Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta.
PL 3466/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2515/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/08/2023 Augusto Puppio Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3466/23.