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DVT 5 => PEC 45/2019
Declaração de Voto
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR 06/07/2023
Ementa
Declaração de voto SIM ao Substitutivo oferecido pela Comissão Especial (1º Turno) à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 5 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 5 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).