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EMA 1 => PEC 45/2019
Emenda Aglutinativa
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE e outros 06/07/2023
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMA n. 1 PLEN (Emenda Aglutinativa de Plenário), pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Antonio Brito PSD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMA n. 1 PLEN (Emenda Aglutinativa de Plenário), pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Antonio Brito PSD.
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.