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SBT 1 CESPO => PL 10702/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10702/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado da Cunha - PP/SP 06/07/2023
Ementa
Altera o inciso IV, do artigo 13-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 que dispõe sobre o estatuto de defesa do torcedor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP-SP).