REQ 238/2023 CPIFUTE

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 2/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kiko Celeguim - PT/SP

30/06/2023

Ementa

Solicita que esta CPI requeira ao Ministro da Justiça Flávio Dino, ou quem lhe faça as vezes, para fornecer informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

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Apresentação do REQ n. 238/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita que esta CPI requeira ao Ministro da Justiça Flávio Dino, ou quem lhe faça as vezes, para fornecer informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições".

16/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

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Aprovado.

22/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

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Apresentação do OF n. 51/2023 (Ofício), pela CPI sobre Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que: "requisita informações ao Ministério da Justiça relacionadas à atuação da empresa BLAZE, pertencente ao grupo Prolific Trade N.V., no sentido de informar se a Pasta acompanha as atividades da empresa e se há procedimentos fiscalizatórios instaurados".

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

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Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da Comissão.