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REQ 237/2023 CPIFUTE
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 2/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kiko Celeguim - PT/SP 30/06/2023
Ementa
Solicita que esta CPI requeira ao Ministério da Fazenda e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ("Coaf") que forneçam informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da Comissão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
• Apresentação do REQ n. 237/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita que esta CPI requeira ao Ministério da Fazenda e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ('Coaf') que forneçam informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições".
16/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
• Aprovado.
24/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
• Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que "Ofício de requisição de informações no Conselho de Atividades Financeiras - COAF".
• Apresentação do OF n. 49/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol, que "Requisita informações, ao Ministério da Fazenda, relacionadas às eventuais denúncias envolvendo a empresa internacional BLAZE, pertencente ao grupo Prolific Trade N.V".
29/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
• Recebimento do Ofício nº 45924 - COAF, em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras encaminha as informações solicitadas (DOCCPI 032).
06/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
• Recebimento do OFÍCIO Nº 485/2023 - RFB/GABINETE, no qual o Ministério da Fazenda encaminha as informações prestadas pela Secretaria de Receita Federal (DOCCPI 036).
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de
• Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da Comissão.