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REQ 33/2023 CPASF |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 5619/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
06/07/2023 |
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Ementa |
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Requer realização de reunião de audiência pública com o tema: “A Defensoria Pública como curadora especial da Criança e do Adolescente” para instruir o meu parecer ao PL n° 5.619, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/07/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do REQ n. 33/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer realização de reunião de audiência pública com o tema: “A Defensoria Pública como curadora especial da Criança e do Adolescente” para instruir o meu parecer ao PL n° 5.619, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional”". |
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Recebimento pela CPASF. |
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02/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Aprovado. |
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18/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
1) CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do IBDFAM
Instituto Brasileiro de Direito de Família
2) DANIELE BELLETTATO NESRALA
Defensora Pública do Estado de Minas Gerais
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
3) MARCO AURÉLIO ROMEIRO ALVES MOREIRA
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
4) NOELI SALETE TAVARES REBACK
Representante Associação de Magistrados Brasileiros - AMB
5) PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH
Coordenadora da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG
6) RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE
Membro da Comissão de Infância e Juventude
Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP
7) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZAJuiz titular
4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Rio de Janeiro |
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Arquivada |
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