|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3449/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Retirado pelo(a) Autor(a) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Helio Lopes - PL/RJ |
06/07/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cor ou raça em documentos oficiais de identificação. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera as Leis nº 6.015 de 1973; 7.116 de 1983; 9.503 de 1997 e 13.444 de 2017. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Registros Públicos, Lei da Carteira de Identidade, Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal, inclusão, certidão de nascimento, Carteira de Identidade (CI), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Documento Nacional de Identidade (DNI), Passaporte, informação, Cor de pele, Grupo racial. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/08/2023 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3449/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3483/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3449/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cor ou raça em documentos oficiais de identificação
". |
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
04/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 111 |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHMIR. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3483/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3449/2023". |
|
|
|
|
|
26/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retirado o PL n. 3449/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3483/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
|
|
|
|
|
30/10/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3449/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/08/2023 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3449/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3483/2023 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
10/10/2023 |
Helio Lopes |
|
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3449/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
|