| REQ 2208/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2861/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PSD/RJ, André Figueiredo - PDT/CE e outros | 06/07/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2.861 de 2023, de autoria Deputada Laura Carneiro que “Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 06/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 2208/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2.861 de 2023, de autoria Deputada Laura Carneiro que “Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022”". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/07/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2208/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2.861 de 2023, de autoria Deputada Laura Carneiro que “Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022”". | |||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||
| 02/08/2023 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a Mesa. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a Votação a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | |||||||||||||||||||||