Imprimir

PL 3445/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4563/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PL/SP 06/07/2023
Ementa
Dispõe sobre a permanência da arma de fogo de propriedade do Estado em poder do policial aposentado como fiel depositário.
Indexação
Regulamentação, permanência, Arma de fogo, Propriedade pública, Policial, Depositário, Posse de arma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/08/2023 Apense-se à(ao) PL-4563/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3445/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a permanência da arma de fogo de propriedade do Estado em poder do policial aposentado como fiel depositário".
02/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4563/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3445/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/08/2023 Apense-se à(ao) PL-4563/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)