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PRL 1 CDC => PL 2718/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2718/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulão - PT/AL 05/07/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 589/2020, 616/2022, 627/2022 e 1253/2022, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 589/2020, 616/2022, 627/2022 e 1253/2022, apensados.
Tramitação
Data Andamento
05/07/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 589/2020, 616/2022, 627/2022 e 1253/2022, apensados.